Termos e Condições
Condições gerais de venda online
Utilização do Website
A utilização e as vendas promovidas no website CUTIPOL são reguladas pelos Termos e Condições apresentados de seguida. Ao proceder a uma encomenda em CUTIPOL, o utilizador:
- Declara que leu e concordou com estes Termos e Condições;
- Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, que tem possibilidade legal para contratar e que utilizará meios de pagamento próprios;
- Não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
- Aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão em contrário, diretiva Comunitária ou tratado internacional.
Direitos Autorais e Marca
A CUTIPOL é a proprietária do website CUTIPOL e dos seus conteúdos.
Isto inclui as documentações, imagens, caracteres, design, música, software, códigos e os scripts de formato. Todo o material incluído no website CUTIPOL está protegido por direitos autorais.
A reprodução, modificação, transmissão, republicação e/ou redistribuição a terceiros, para fins comerciais são estritamente proibidos sem o prévio consentimento da Cutipol – Comercial Móveis de Artigos de Decoração, Lda.
A empresa CUTIPOL não permite o uso dos conteúdos do website ou da sua marca para qualquer outro propósito além dos acima mencionados.
Informação da Empresa
CUTIPOL - Cutelarias Portuguesas, SA
Lugar do Monte, Apartado 4035
4805 - 077 Caldelas
NIF: 500 082 014
Privacidade
Todas as informações pessoais fornecidas ao website CUTIPOL serão tratadas com responsabilidade, e não serão utilizadas com nenhum outro propósito que não seja o de prestar o melhor serviço ao UTILIZADOR. A CUTIPOL garante não partilhar nenhuma informação pessoal com terceiros sem o consentimento prévio do UTILIZADOR. Para mais informação, consultar o separador Política de Privacidade.
Aviso Legal
A CUTIPOL publica informação no seu website CUTIPOL de forma a fornecer o melhor serviço aos utilizadores, e atualiza essa informação permanentemente. Contudo, a CUTIPOL declina qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões técnicas e/ou erros tipográficos que possam surgir.
A CUTIPOL também reserva o direito de fazer correções e alterações no website, sem aviso prévio. A CUTIPOL não garante que toda a informação publicada no seu website esteja em conformidade com a legislação em vigor na jurisdição do utilizador, excetuando o território de Portugal.
O website CUTIPOL está protegido de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, se utilizado corretamente, o utilizador poderá ter a certeza de não encontrar vírus. Contudo, a CUTIPOL declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas, danos, vírus ou riscos que o utilizador possa incorrer durante o uso indevido do website, bem como de eventuais utilizações deficientes do site.
A CUTIPOL também reserva o direito de modificar os Termos e Condições contidas nesta informação legal, sem fazer aviso prévio. A CUTIPOL não garante que todos os conteúdos apresentados no seu website sejam apropriados ou possíveis de utilizar noutros países, pelo que, o acesso a esses conteúdos a partir de locais onde os mesmos sejam ilegais, é expressamente proibido. Os utilizadores que optem por aceder a este website a partir dessas localizações, fá-lo-ão por sua conta e risco, e serão os únicos responsáveis por tal ato.
Descrição dos Artigos
Todos os artigos apresentados no website CUTIPOL são descritos da forma mais rigorosa possível. O UTILIZADOR deverá ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenha alguma dúvida, deverá contactar a CUTIPOL através do email [email protected].
Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do website CUTIPOL poderão diferir das cores reais. A CUTIPOL não poderá ser considerada responsável por tais diferenças.
Disponibilidade dos Artigos
No caso de artigos de cutelarias, estes são produzidos consoante encomenda, podendo não haver stock disponível no momento da encomenda, no caso dos restantes artigos, poderão existir dificuldades de fornecimento de produtos, ou de se esgotarem as existências de um produto.
A CUTIPOL reserva o direito de informar o utilizador, durante as 72 horas após receber a encomenda, da indisponibilidade de qualquer artigo encomendado. Após a informação ao UTILIZADOR dessa indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao UTILIZADOR que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao artigo indisponível.
Envios
A CUTIPOL esforça-se por cumprir os prazos de entrega indicados na página de cada produto, no entanto ressalva que, como indicado anteriormente, há artigos que poderão demorar um pouco mais devido a ruturas de stock, artigos produzidos por encomenda, como é o caso das Cutelarias, e artigos de Cutelaria com acabamentos PVD (preto, champanhe e cobre).
Se não nos for possível cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade o UTILIZADOR será informado desta situação, e terá a possibilidade de prosseguir com a compra ou de cancelar a encomenda, com o reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.
Não efetuamos entregas ao domicílio aos Sábados nem aos Domingos, exceto no caso do cartão-presente virtual, que será entregue na data indicada por si.
Para mais informação, consultar neste website o nosso separador Envios.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela CUTIPOL. Se tal acontecer, as despesas de pagamento serão suportadas pelo cliente.
Preço e Pagamento
O preço dos produtos será o estipulado na nossa página web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que os preços indicados na nossa página web estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de qualquer um dos produtos encomendados, o UTILIZADOR será informado com a maior brevidade possível sobre o erro, e terá a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou de cancelar a mesma. Se não for possível contactar o UTILIZADOR, consideraremos a encomenda como cancelada, e procederemos ao reembolso total de todos os montantes pagos pelo UTILIZADOR.
Não estamos obrigados a fornecer qualquer produto ao preço incorreto inferior (mesmo que já tenha sido enviada ao UTILIZADOR a confirmação de entrega) se o erro no preço for óbvio e inequívoco, e pudesse ter sido reconhecido pelo UTILIZADOR como sendo um preço incorreto.
Os preços na Página Web incluem o IVA, mas excluem taxas de entrega, que são adicionadas ao preço total conforme indicado no separador Envios.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento. Não obstante, e conforme acima estipulado, as alterações não afetarão as encomendas para as quais tenha sido enviada uma Confirmação da Encomenda.
Uma vez selecionados pelo UTILIZADOR todos os artigos que pretende comprar, os mesmos serão adicionados ao seu cesto de compras, e o passo seguinte será concluir a encomenda e efetuar o pagamento. Para o fazer o UTILIZADOR deve seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo. Durante o processo de compra, e antes do pagamento o UTILIZADOR poderá modificar os dados da encomenda. Simultaneamente, no caso de um UTILIZADOR registado, estará disponível um registo de todas as encomendas realizadas na área "A Minha Conta".
Como método de pagamento, o Utilizador poderá fazer transferência bancária, utilizar cartão de crédito pelo serviço Stripe, PayPal, Revolut, Klarna, MbWay pagamento por referência Multibanco sendo os últimos processados pela empresa Ifthenpay, conforme indicado no separador Pagamentos.
Os dados bancários do UTILIZADOR são encriptados para minimizar o risco de acesso não autorizado sendo inteiramente processados pelas plataformas de pagamento. A CUTIPOL não tem acesso a qualquer tipo de informação confidencial relacionada com os dados bancários de pagamento.
Durante o pagamento, os cartões de crédito estão sujeitos a ações de verificação e autorização pela entidade emissora do cartão. Se a entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha na entrega e não poderemos celebrar qualquer contrato com o UTILIZADOR.
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor, no caso de países fora da União Europeia, aos quais não seja cobrado o IVA, esse valor será deduzido após indicação do país e será apenas pago o imposto no país de destino.
Política de Trocas e Devoluções
Os clientes CUTIPOL, após receberem a sua encomenda têm um prazo de 14 dias para efetuar trocas ou devoluções. Para iniciar esse processo deverá enviar um email para [email protected], após receção do email, o cliente receberá as indicações para proceder com a devolução do pretendido.
Para mais informação, consulte o separador Devoluções.
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições de compras online no site www.cutipol.pt regem-se pela legislação portuguesa aplicável.
As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social da CUTIPOL com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, cuja composição amigável não seja alcançada.
Ao utilizar a loja online, o UTILIZADOR aceita e concorda com os presentes Termos e Condições, Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Para mais informação, consulte os nossos Termos e Condições.
Em caso de dúvida, por favor, consulte as nossas Perguntas Frequentes.